Cidadão: acesse, conheça e interaja com o CAU/BA
 | O Portal da Transparência do CAU/BA tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal. A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011</a >, denominada Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. Os procedimentos para o cumprimento da legislação são detalhadas no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia pela Portaria Normativa CAU/BA nº 001/2016.</a > |
