Dúvidas Frequentes – Fiscalização

A denúncia pode ser cadastrada no site do CAU/BA, através do link https://bitlybr.com/ASQn9LZ. Há também a possibilidade de utilizar o formulário de Fiscalização Remota Cooperativa, indicado para denúncia de editais de licitações e de concursos públicos. Para eficácia do processo fiscalizatório, é importante instruir adequadamente o formulário e apresentar provas ou indícios que configurem a suposta infração à legislação profissional.

O CAU/BR oferece à sociedade serviço de busca que permite a consulta de arquitetos e urbanistas e empresas regularmente registradas. Através do site Ache um Arquiteto, o interessado poderá realizar esta verificação a partir do nome, CPF/CNPJ ou número de registro no CAU. Com esta ferramenta, é possível confirmar se o profissional está realmente habilitado para o exercício da Arquitetura e Urbanismo, além de contribuir para o combate à prática ilegal da profissão.

Os documentos emitidos através do Sistema de Informação e Comunicação do CAU contém uma chave para verificação de autenticidade. A consulta deverá ser feita na Área de Serviços Públicos do site do CAU/BR.

O sigilo garante que somente as partes e os seus procuradores terão acesso às informações e aos documentos contidos no processo ético-disciplinar e implica a não transmissão da sessão de julgamento pelo Plenário do CAU/RS por meios telemáticos.

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