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[Como Lidar] Os riscos dos imóveis irregulares

Período de chuva na capital baiana é sinônimo de transtornos com a infraestrutura da cidade. Outro ponto que preocupa a população é a segurança de imóveis em áreas de risco, geralmente em zonas periféricas e que sofrem com construções irregulares realizadas sem acompanhamento técnico.

Ontem (23), no bairro de Narandiba, um prédio com quatro pavimentos desabou. Segundo a imprensa, o imóvel era construído com finalidade de locação e havia sido condenado recentemente pela Defesa Civil de Salvador. Nota divulgada pela Codesal apontou “fissuras e oxidação de armaduras, com risco alto de desabamento”, o que motivou a desocupação do prédio.

Épocas de chuva sempre acendem uma alerta para a população. Analisando sobre o espectro da Arquitetura e Urbanismo, algumas variáveis são evidenciadas, a exemplo do problema social da habitação, a precariedade das moradias nos centros urbanos, o risco das construções conduzidas sem acompanhamento técnico-especializado, a modificação do desenho urbano, dentre outros. Por isso, é fundamental esclarecer alguns pontos relevantes sobre o papel do arquiteto e urbanista na prevenção de situações críticas como as ocorridas ontem.


O papel do responsável técnico

O arquiteto e urbanista é profissional legalmente habilitado para realizar o projeto e a execução de obras, dentre outras atividades. Um argumento muito utilizado para dispensar a contratação de arquitetos e urbanistas é a crença no barateamento do custo da obra. Em 2015, o CAU/BR e Instituto Datafolha realizaram diagnóstico da arquitetura e urbanismo no país e identificou uma percepção distorcida do custo do trabalho do arquiteto em relação ao valor total da obra.

É papel do arquiteto e urbanista otimizar a dinâmica da obra e oferecer ao contratante a melhor solução para a demanda apresentada. O conhecimento técnico das etapas construtivas evita desperdícios de materiais, demora excessiva na execução das atividades, imprevisibilidade e amadorismo, já que ele é capacitado para antever problemas e planejar o fluxo das atividades. Além disto, o arquiteto e urbanista possui uma característica importante: a preocupação com a qualidade de vida e com a humanização dos espaços. Logo, as soluções apresentadas buscarão oferecer ao cliente conforto e senso de pertencimento, o que já justificaria a contratação.


O risco de construir sem arquiteto e urbanista

Em um cenário de informalidade e escassez de recursos financeiros, contratar um arquiteto e urbanista não costuma ser a primeira opção da maioria das pessoas.

Contudo, é importante conhecer os principais riscos de construir sem um profissional tecnicamente habilitado:

  • Ausência ou incorreta análise do tipo do solo e limitações do terreno;
  • Estruturas equivocadas, com possibilidade de danos irreversíveis à edificação, com risco à segurança dos usuários;
  • Comprometimento da estrutura das edificações vizinhas;
  • Instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias inadequadas, podendo causar acidentes, como choques elétricos, incêndios, vazamentos, contaminação;
  • Prejuízo da saúde dos usuários, a partir de iluminação, ventilação e acústica inadequadas, dentre outros.


Onde encontrar ajuda especializada

Qualquer cidadão poderá contratar livremente um profissional arquiteto e urbanista para a elaboração de projeto e execução de obra. Esta é uma relação cível, que decorre da pré-existência de contrato onde as partes acordam direitos e deveres sobre o objeto contratado. Para facilitar a busca por profissionais em todo o país, o CAU/BR disponibiliza a ferramenta Ache um Arquiteto, que agrega dados dos profissionais que optaram em publicizar sua atuação.

Vale ressaltar que, antes de efetivar a contratação, é importante verificar se o arquiteto e urbanista está em situação de regularidade perante o conselho, ou seja, se está devidamente inscrito, adimplente com as obrigações financeiras e sem embaraços de natureza fiscalizatória e ética. Para isso, basta entrar em contato com o CAU/BA e consultar estas informações.

Há ainda a possibilidade de identificar iniciativas atreladas à Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), que assegura assistência técnica e gratuita às famílias de baixa renda, conforme a Lei Federal N.º 11.888/2008. Alguns projetos estão vinculados às instituições de ensino superior, secretarias municipais ou estaduais e modelos de trabalho de voluntariado e oferecem à população serviços gratuitos ou mais acessíveis de arquitetura e urbanismo e engenharia, oferecendo maior confiabilidade à edificação.

 

 

Fonte: CAU/BA
Publicado em 24/01/2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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