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CAU/BA manisfesta preocupação com o patrimônio histórico arquitetônico do estado da Bahia

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O Conselho de Arquitetura do Estado da Bahia – CAU/BA vem mais uma vez manifestar a sua preocupação com o descaso do Poder Público para com o Patrimônio Histórico Arquitetônico do Estado da Bahia. No ano passado diversos casarões do Centro Histórico foram demolidos às pressas como solução encontrada pelos Poderes Públicos para tratarem do nosso Patrimônio, ensejando este Conselho a apresentar Denúncia à UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – órgão internacional mais importante para a proteção do Patrimônio Cultural, que em 1985 registrou o Centro Histórico de Salvador na Lista do Patrimônio Mundial. O CAU/BA requereu em sua Denúncia a realização de missão técnica, até hoje sem qualquer resultado efetivo. Apesar da Denúncia, nenhum dos Poderes instituídos cuidaram de solicitar do Conselho posicionamento, manifestação ou esclarecimentos, com vistas a direcionar estratégias ou de identificar responsáveis para promover responsabilizações.

A afirmação de notória demonstração da inexistência de política de preservação se dá com um simples passeio pelos pontos turísticos da Cidade do Salvador, como também em outros Municípios situados no estado da Bahia. O estado de arruinamento é evidente seja para bens tombados, bem como para outros que se constituem símbolo da cultura e da historia do nosso Estado. Inexiste política de revitalização. Inexiste preocupação com o planejamento. Inexiste sujeição à conformidade técnica para execução de muitas obras realizadas com o açodamento desarrazoado, evidenciando o imediatismo das autoridades públicas. O resultado? A degradação da Coisa Pública, que alcança a segurança, com grave ameaça à população, por força dos desmoronamentos.
Recentemente foram aprovados os dois instrumentos mais importantes para o desenvolvimento urbano da Cidade, o PDDU (Plano de Desenvolvimento Urbano) e a LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) sem nenhum plano específico para reverter o descaso que sofre o nosso Centro Histórico.
Ontem Salvador sofreu uma outra consequência da falta de cuidado com os equipamentos da Cidade: depois de interditado há mais de um ano, parte da estrutura do Centro de Convenções desabou, equipamento fundamental para o turismo de eventos na Bahia e de responsabilidade do Governo do Estado, que se encontra sem a devida manutenção há várias administrações.
Não se pode tratar esta questão como um acidente, por força da configuração do descaso sistemático com a preservação dos prédios públicos. O descaso sistemático, e o abandono, evidenciam uma clara questão de causa e efeito: o que não tem manutenção adequada deixa de funcionar; edifícios sem manutenção desmoronam. Surpreende, ainda, que o segmento empresarial do setor da economia vinculado ao Turismo tenha sido tão tímido diante do destino recente do Centro de Convenções e de outros prédios públicos.
A deterioração é decorrente da inexistência de ação – sistemática e contínua – até então implementada ou a implementar, por parte dos poderes públicos, quais sejam: a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador, e dirigidas a resgatar, recuperar, reabilitar o patrimônio histórico e cultural da nossa Cidade.
O CAU/BA estará monitorando eventuais envolvimentos de profissionais Arquitetos e Urbanistas nas ocorrências havidas, para adoção das medidas cabíveis e determinadas na legislação vigente.
Em conclusão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo vem de público conclamar a sociedade civil organizada, o setor empresarial, autoridades públicas, para – de forma coletiva e urgente – construir estratégias objetivando implementar ações imediatas dirigidas à efetivação da preservação, conservação, valorização e reabilitação dos Prédios Públicos e Históricos do nosso Estado.
A SITUAÇÃO É GRAVE E URGENTE!

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