O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, em face da importância da elaboração/ aprovação de uma “nova LOUOS”, alerta à Comunidade, que os vícios e a “forma açodada” replicam o já observado no processo de elaboração e de aprovação do PDDU de 2016. O CAU/BA ratifica sua perplexidade e reitera que as “graves deficiências do Plano” não oferecem subsídios essenciais para a LOUOS por ausência de bases técnicas (…) “não resolvendo os graves conflitos urbanos de Salvador”¹. Pelo exposto, a LOUOS/2016, não atende às expectativas e requerimentos técnicos indispensáveis ao campo normativo, em especial, quanto aos seguintes pontos: Modelo físico-territorial e Zoneamentos; Restrições de Uso e Ocupação; Densidade, Coeficientes e Gabaritos de Altura; Desdobramentos dos Planos Setoriais e Urbanísticos: CNLU – Controle da Gestão e Planejamento; Mobilidade e Sistema Viário, entre outros. Consequentemente, ao continuar desprezando a contribuição do conhecimento técnico acumulado pelo Urbanismo como disciplina, no processo de discussão/aprovação da “nova LOUOS”, o CAU/BA repudia as formas como as “Audiências Públicas” vem sendo processadas, bem como o precário conteúdo técnico e as lacunas acima observadas, cuja superação requer a elaboração de estudos prévios e “responsabilização técnica” indispensável às etapas de elaboração de peças normativas. Desta forma, qualquer emenda ao PL feita de modo intempestivo não responde ao conjunto de falhas já constatadas e apontadas por este Conselho, desde a formulação do PDDU 2016.
Sala do Plenário
CAU/BA – Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia.
22 de Julho de 2016.
¹(cf. “O CAU/BA e o PDDU/2016” para maior compreensão v. nota completa já publicada e disponível aqui.)
