Aos cidadãos de Salvador
Em defesa do Centro de Salvador: Professores da Faculdade de Arquitetura da UFBA contra a arena proposta para o entorno da Praça Castro Alves
Salvador, Bahia, 05 de fevereiro de 2013
Nós, professores, arquitetos e urbanistas que assinamos este documento, consideramos inadequada e equivocada a proposta de construção de uma arena para cinco mil pessoas no entorno imediato da Praça Castro Alves, tal como apresentada pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia. A nosso ver, essa proposta é geradora de uma série de problemas para a área e para a cidade, em função dos seguintes aspectos:
a) o equipamento proposto destrói a escala e a temporalidade nas quais se constituiu o centro antigo de Salvador. Ao buscar fazer conviver um equipamento de turismo de massa para 5000 pessoas com as delicadezas do espaço ali existentes, constituídas ao longo de mais de 400 anos, confronta-se diretamente o próprio sentido de patrimônio histórico e cultural que ali vem sendo investido desde os anos 30;
b) cria-se ainda, ao lado da Praça Castro Alves, a praça que `é do povo`, um espaço privado, cujo acesso é controlado através de catracas, amesquinhando uma das portas de entrada do centro antigo por seu caráter privado. Simbolicamente, um atentado!
c) por outro lado, uma arena para 5000 pessoas nunca havia sido aventada em nenhum dos planos ou projetos trabalhados para a área central da cidade do Salvador, não estando, portanto, articulada a nenhum tipo de pensamento mais estruturante para essa área em crise já há cerca de 30 anos. A única justificativa que tem sido dada para o mesmo seria a existência de recursos disponíveis no Ministério do Turismo, ou seja, a proposta toma o caráter de uma ação pontual e casuística, que pensa no curtíssimo prazo e não avalia as consequências que ela pode gerar em termos de vir a bloquear um lento processo de regeneração urbana em curso na área;
d) a escala do equipamento proposto – determinada pela capacidade anunciada de 5 mil pessoas e por todas as funções urbanas dela decorrentes que se fazem necessárias – exige portanto, no mínimo, a revisão do planejamento urbano para a região e sua interlocução com a cidade. Ou seja, devem ser avaliados o trânsito de pessoas e de veículos, a dotação de infraestrutura geral, preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, paisagem urbana, bem como os impactos sociais, culturais e ambientais que uma arena desse porte gera em sua vizinhança imediata e indiretamente em áreas conectadas pela mesma dinâmica de funcionamento.
Ora, políticas públicas urbanas, bem como aquelas vinculadas às áreas da cultura, turismo e lazer, devem sempre ser pensadas, em primeiro lugar, para o conjunto da cidade, em suas diferentes escalas, inclusive a metropolitana, para depois serem feitas avaliações de viabilização para grandes equipamentos e suas potenciais localizações. Uma grande parte dos sérios problemas enfrentados por Salvador nos últimos anos decorre exatamente da anulação das políticas em prol do bem comum e do abandono daquilo que deveria ser um pacto coletivo – como o Plano Diretor Urbano e a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo –, para favorecer ações individuais e interesses particulares de grande prejuízo para a coletividade de um bairro, de um trecho da cidade ou dela como um todo.
É preciso parar com esta prática que nega e rompe com todos os mecanismos de planejamento urbano, impedindo que a cidade possa conhecer um desenvolvimento mais harmonioso, mais justo e mais próximo dos desejos dos seus cidadãos, em termos culturais, sociais, ambientais e políticos.
Ou seja, a arena proposta não pode ser encaminhada como uma simples decisão governamental, desconhecendo os instrumentos de regulação urbana já existentes e fechando os olhos para os impactos que serão gerados em decorrência da mesma. A política da avestruz não faz mais sentido na cidade contemporânea.
e) A aglomeração de cinco mil pessoas apenas no interior da arena proposta (fora os fluxos que serão gerados, como já mencionado) traz implicações altamente negativas para o seu entorno. Considerando a infraestrutura atualmente instalada e acrescentando a anunciada na proposta (148 vagas para automóveis), o funcionamento da arena poderá vir a prejudicar ainda mais as já precárias condições de acesso ao entorno da Praça Castro Alves. Não somente as ligações entre a cidade alta e a cidade baixa encontram-se em estado muito precário de funcionamento (cabines deficitárias do Elevador Lacerda e planos inclinados fechados), como as ruas, tanto em direção à cidade baixa como em direção ao terminal de passageiros na Lapa não apresentam capacidade instalada com qualidade e segurança (largura e manutenção de calçadas, iluminação pública nas rotas de acesso ao centro) para o fluxo extra de pedestres caso uma arena deste porte viesse a ser construída. Além disto, o exíguo espaço previsto para um dos acessos ao equipamento, situado na cota onde se encontram as ladeiras da Montanha e da Conceição, por si só causaria uma série de transtornos ao tráfego de veículos na região, podendo o número total de pessoas envolvidas em um show, em momentos de pico, vir a inviabilizar o principal acesso ao Centro Histórico.
Diante disto, imaginar o uso de transporte motorizado e individual para o acesso à arena, seria agravar ainda mais os problemas hoje enfrentados pelo centro da cidade: diante da especificidade da conformação urbana do centro histórico, a relação entre a capacidade de estacionamento e garagens hoje já instalados na periferia imediata da área tombada (Comércio, Baixa dos Sapateiros), indica os claros limites deste tipo de deslocamento na região. Posto que não há uma perspectiva real da criação de uma linha de metrô subterrânea que venha a servir a área do centro a curto ou médio prazo, a região, a exemplo de outras cidades históricas do mesmo porte, necessita claramente de um plano de transporte público e de acessibilidade não motorizada, fazendo com que o cidadão soteropolitano (e não somente o turista) sinta-se à vontade para se locomover pela região.
Acreditamos que, somados ao investimento em transporte público de baixo impacto ambiental, a arborização e o estabelecimento de rotas verdes e sombreadas irão criar um microclima favorável para atração de pedestres em uma rede qualificada que incluiria a Ladeira da Preguiça, Av. Sete de Setembro, Rua Carlos Gomes, Ladeira da Conceição, Ladeira da Misericórdia, o Terminal de ônibus da Barroquinha (que poderia e deveria ser totalmente reformado para servir como nova forma de acesso à região), e a Baixa dos Sapateiros.
f) a área indicada nas imagens fornecidas pela Secretaria do Turismo para a implantação da arena encontra-se dentro da poligonal do Centro Histórico tombada pelo IPHAN e reconhecida pela UNESCO como Patrimômio Cultural da Humanidade, podendo ser caracterizada por duas situações distintas: a primeira, onde seria implantada a arena propriamente dita, corresponde à faixa de verde que, na paisagem, demarca a distinção entre cidade baixa e alta, um dos elementos cruciais da fundamentação para o tombamento do Centro Histórico. Sendo assim, tal construção, ao agredir diretamente o frontispício da cidade do Salvador, afetaria um dos elementos fundamentais que fazem do Centro Histórico um bem tombado, constituindo uma ameaça à permanência do mesmo na Lista da UNESCO.
Além da ocupação da encosta em si, que eliminaria a faixa verde naquele trecho, vale ressaltar a implantação equivocada do equipamento: de acordo com as imagens publicadas, cerca de 2/5 da construção estariam soltos do terreno, algo possível apenas se apoiada em estrutura de concreto armado desarticulada da topografia, o que danificaria todo o entorno do ponto de vista da paisagem. Também equivocada é a proposição para a área onde está prevista a implementação de estacionamento, o segundo terreno, em cota superior ao que seria ocupado pela arena. Embora o terreno já viesse sendo utilizado para tal fim nos últimos anos, ele efetivamente mereceria uma atenção de recomposição arquitetônica dentro da configuração da Praça Castro Alves como conjunto urbano. Observando, por exemplo, a dificuldade atual de conexão entre o Museu de Arte Sacra e a Praça Castro Alves, é evidente que os esforços de investimentos públicos na região deveriam priorizar as intervenções de baixo impacto apropriadas às baixas velocidades de deslocamento, apontando para o estabelecimento de condições que viessem a recuperar o caráter dinâmico do local e adequado às características específicas e sensíveis do sítio histórico. Calcada na moradia de diversos segmentos sociais, associada aos distintos usos de uma área central como comércio, hotéis, escritórios, bares, feiras e mercados, cafés, restaurantes, centros culturais, a área poderia ter a capacidade de atrair, agregar e realimentar a região, podendo assim instalar um ciclo virtuoso.
g) por fim, a viabilidade e a oportunidade de criação de um equipamento deste porte deveria ser analisada dentro de uma política pública que levasse em conta o funcionamento dos diversos equipamentos culturais já existentes no centro da cidade, articulados à rede de equipamentos culturais como um todo. Desta maneira, não somente a concha acústica do TCA, que em escala urbana é um equipamento próximo à área da Praça Castro Alves e cujo potencial de uso se assemelha ao da proposta, mas também e principalmente o conjunto de museus, teatros, cinemas, salas de música e concerto, galerias de arte instalados hoje entre o bairro da Graça e o do Santo Antônio, deveriam ter identificadas suas capacidades instaladas, a eficiência de seu funcionamento, bem como os projetos em fase de implementação (como é o caso da construção do Palco Móvel do Pelourinho, do concurso recentemente realizado para os Largos do Pelourinho e da reforma do Teatro Castro Alves) e os equipamentos em desuso no momento (por exemplo, o Teatro Gregório de Matos ou os já arruinados cines Pax e Jandaia).
Seriam considerados, portanto, do ponto de vista da arquitetura e urbanismo, os desafios espaciais ligados ao estabelecimento de uma espécie de múltiplos corredores culturais“, postura essencial e fundamental ao desenvolvimento de perspectivas de dinamização da rede de equipamentos como um todo, buscando instaurar lógicas de complementaridade e de inter-dinamização, possibilitando que os processos culturais na cidade ganhassem em horizontes, invenção e liberdade.
Do ponto de vista político, é inaceitável que após 11 anos de aprovação do Estatuto da Cidade, decisões imperiais ainda busquem se impor, desconhecendo processos democráticos de proposições e debates de idéias e de perspectivas para a cidade e seus cidadãos. A ampla participação da população irá sempre qualificar o complexo processo de identificação de possibilidades de desenvolvimento urbano mais criativas, justas e belas.
Embora as presentes considerações tenham sido feitas a partir dos parcos dados do estudo preliminar fornecidos pela Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, a grande preocupação com o estado atual do Centro da Cidade de Salvador e os compromissos éticos e profissionais em relação à nossa cidade, nos fazem assumir desde já esta posição decididamente contrária a tal empreendimento.
Ana Carolina Bierrenbach, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Ana Fernandes, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
André Luiz de Araujo Oliveira, doutorando pelo PPGAU-UFBA.
Angela Gordilho Souza, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA
Antonio Heliodorio Lima Sampaio, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Any Brito Leal Ivo, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Ariadne Moraes, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Arivaldo Leão de Amorim, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Aruane Garzedin, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Carla Zollinger, bolsista Pós-doutorado no PPGAU-UFBA
Carolina Fonseca, doutoranda pelo PPGAU-UFBA.
Ceila Cardoso, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Cione Fona Garcia, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Cláudio Lisias, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Edson Fernandes, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Eduardo Teixeira de Carvalho, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Elisabete Ulisses, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA
Eloisa Petti Pinheiro, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA
Elyane Lins Corrêa, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Eugênio D’Ávila Lins, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA
Fabiano MIkalausaks, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Fábio Velame, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Francine Cavalcanti, mestranda pelo PPGAU-UFBA.
Francisco Xico Costa, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Gabriela Gusmão Sampaio, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Gilberto Corso Pereira, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Glória Cecília Figueiredo, doutoranda pelo PPGAU-UFBA
Graça Gondim dos Santos Pereira, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Griselda Pinheiro Klüppel, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Guivaldo D’Alexandria Baptista, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Ida Matilde Pela, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Juliana Cardoso Nery, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Laila Nazem Mourad, bolsista Pós-doutorado no PPGAU-UFBA
Leandro de Sousa Cruz, mestrando pelo PPGAU-UFBA.
Liana Viveiros, doutoranda pelo PPGAU-UFBA.
Lorena Moreira, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Luciana Calixto Lima, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Luiz Antonio Fernandes Cardoso, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Luiz Carlos Botas Dourado, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Márcia Rebouças Freire, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Marcia Sant’Anna, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Márcio C. Campos, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Marco Aurélio A. de Filgueiras Gomes, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Marcos Antonio Nunes Rodrigues, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Marcos Carvalho, doutorando pelo PPGAU-UFBA.
Maria Lúcia Carvalho, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Marina Teixeira, mestranda pelo PPGAU-UFBA.
Naia Alban Suarez, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Odete Dourado, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Pablo Florentino, Prof. IFBA, doutorando em Urbanismo no PPGAU-UFBA.
Paulo Rocha, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Renata Inês Burlachinni Passos, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Rodrigo Baeta, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Sanane Sampaio, mestranda pelo PPGAU-UFBA.
Sérgio Ekerman, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Sérgio Motta, Professor Colegiado de Engenharia Civil UNIVASF, doutorando no PPGAU-UFBA.
Solange Araujo, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Thais Rebouças, mestre pelo PPGAU-UFBA
Valdinei Lopes do Nascimento, Prof. Faculdade de Arquitetura, UFBA.
Publicado em 15 de fevereiro de 2013
