No dia 22 de março, entrou em vigor a Medida Provisória N.º 927/2020, que apresenta mudanças na legislação trabalhista para fins de enfrentamento do estado de calamidade pública instituído em decorrência do coronavírus (COVID-19).
A Assessoria Jurídica do CAU/BA analisou a MP e compilou, em um e-book, os principais pontos, com o objetivo de esclarecer aos profissionais arquitetos e urbanistas sobre as repercussões deste normativo nas relações trabalhistas.
Em linhas gerais, a Medida Provisória aborda o estabelecimento do teletrabalho, as questões relacionadas a férias, banco de horas, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Em tempos de tantas informações compartilhadas, o Conselho pretende contribuir como fonte segura para o esclarecimento de dúvidas e questões que possam interferir nas atividades de arquitetura e urbanismo durante a crise estabelecida pela pandemia.
Fonte: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA)
Data da publicação: 03/04/2020
