Portaria Normativa n.º 02/2024
Dispõe sobre as indenizações devidas nos casos de deslocamentos e participações a serviço do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA e dá outras providências.
Portaria Normativa n.º 01/2024
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA).
Portaria Normativa n.º 02/2023
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA).
Portaria Normativa n.º 01/2023
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dá outras providências.
Portaria Normativa n.º 01/2022 (REVOGADA)
Estabelece as diretrizes e os meios operacionais necessários para a concessão de diárias, execução de despesas de viagens e deslocamentos, em decorrência de reuniões de representação, participação de seminários, eventos, de Conselheiros (as), servidores e convidados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, na execução de atividade ou missão pertinente e vinculada a atividade do CAU/BA.
Portaria Normativa n.º 01/2019 (REVOGADA)
Estabelece as diretrizes e os meios operacionais necessários para a execução do ressarcimento de despesas em decorrência de reuniões de representação, viagens e deslocamentos, de Conselheiros (as), empregados e convidados do Conselho, na execução de atividade ou missão pertinente e vinculada a atividade do CAU/BA.
Portaria Normativa n.º 01/2017
Regulamenta os procedimentos vinculados à fiscalização do exercício profissional, em face da Lei n.º 13.425, de 30 de março de 2017, Deliberação n.º 049/2017 – CEP/CAU/BR, tudo no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) e dá outras providências.
Portaria Normativa n.º 01/2016
Regulamenta no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), em conformidade com a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso a informações, e dá outras providências.