O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quer saber a sua opinião! Está aberta uma consulta pública para revisão dos procedimentos que regulamentam a autorização de intervenções em bens imóveis considerados parte do Patrimônio Cultural Brasileiro. Esta é uma forma de a administração pública dialogar com a sociedade, contando com a participação de todos na melhoria da Portaria Iphan nº 420/2010 – principal instrumento de regulamentação de intervenções em imóveis tombados ou no entorno de bens tombados. A consulta segue até o dia 30 de outubro.
A minuta da nova versão da portaria foi elaborada com base nas experiências do Iphan ao longo dos anos e se adequa a novos marcos legais, como, por exemplo, a Lei nº 14.129/2021 que dispõe sobre Governo Digital.
Entre as novidades propostas pela Portaria, por exemplo, estará a obrigação do Iphan de dar publicidade, em canais oficiais, a todas as respostas aos pedidos de intervenção analisados. Outra importante inovação será a inclusão de bens culturais valorados como Patrimônio Ferroviário no escopo das intervenções regulamentadas pela norma.
As modificações propostas incluem, ainda, a adição de novas categorias de intervenção, como a adequação para acessibilidade e prevenção de incêndios; a divisão da categoria “Instalação Provisória” em três subcategorias conforme a duração da intervenção (curto, médio e longo prazo); e a inclusão de novos documentos para requerer autorização, como fotos atuais do bem, registro de responsabilidade técnica e projetos executivos. Também serão estabelecidos prazos claros para o protocolo de solicitações e análise de requerimentos, visando tornar o processo mais ágil e eficiente.
Para a coordenadora-geral de Autorização e Fiscalização do Iphan, Elisa Taveira, “a consulta pública torna o processo de preservação do patrimônio cultural mais democrático e potencializa a melhoria da qualidade das intervenções”. Se você se interessa pela preservação da nossa cultura, participe da consulta!. Sua opinião é muito importante!
Consulta pública para revisar a Portaria Iphan nº 420/2010
Datas: de 1 a 30 de outubro
Formulário para participar
Minuta da portaria
Anexos.
Mais informações para a imprensa
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