Senado corta reajuste do Supersimples e teto deve ficar abaixo da inflação
Limite de faturamento caiu de R$ 14,4 milhões para R$ 4,8 milhões; novo texto volta para a Câmara, onde deve ser aprovado
O plenário do Senado devolveu à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28, o projeto de ampliação do Supersimples que, na prática, além de não ampliar, reduz o teto para o enquadramento no sistema diferenciado de impostos. Ao alterar o valor máximo de faturamento de R$ 14,4 milhões, como estabelecidos pelo deputados, para novos R$ 4,8 milhões, o reajuste vai ficar abaixo da inflação projetada para o período.
Se fosse aplicada a correção monetária no período de janeiro de 2012, data da última atualização do Supersimples para R$ 3,6 milhões, até 1º de janeiro de 2018 – quando espera-se que a nova lei entre em vigor – o valor do teto do Supersimples deveria ser algo em torno de R$ 5,4 milhões, R$ 800 mil a mais do que o proposto pelos senadores.
Como o texto aprovado sofreu modificações e foi substituído pelo Senado, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde deve passar e seguir para sanção de Michel Temer.
Plenário do Senado Federal
Desde o início desse projeto, há dois anos, o governo não escondia que o principal obstáculo em aprovar uma aumento no teto do Supersimples era com a Receita Federal, que se mantinha inflexível frente a possibilidade de perda de arrecadação. E se a aprovação de R$ 14,4 milhões do teto na Câmara era tratada como uma vitória, especialmente de Guilherme Afif Domingos, que entrou nessa negociação como ministro de Dilma e vem se mantendo dentro do assunto como presidente do Sebrae, a alteração proposta pelo Senado, se mantida pelo deputados e aprovada por Michel Temer, pode muito bem se transformar no 7×1 para setor.
O ponto de destaque, no entanto, foi o estabelecimento de uma progressão na cobrança dos impostos. A proposta dos senadores é de que o número de faixas de faturamento seja reduzido de 20 para 6, cobrando o empresário que ultrapassar sua faixa de tributação apenas a quantia excedente.
Funciona assim: um comerciante que fatura hoje até R$ 180 mil paga 4% desse montante em impostos para o governo. Mas se acontecer dele faturar R$ 200 mil em um ano, a mordida do fisco sobre para 7,3% do total da sua receita. Segundo a mudança agora proposta, nesse mesmo exemplo, o comerciante continuaria pagando 4% sobre os R$ 180 mil e os 7,3% seriam aplicados apenas sobre os R$ 20 mil que ultrapassaram o teto de sua faixa.
Segundo contas de especialistas, essa alteração faria a Receita perder até R$ 2 bilhões em arrecadações entre as micro e pequenas empresas, um prejuízo acordado, desde que o governo não tente mexer tão logo nas regras de tributações do setor.
Matéria: ESTADÃO