Seu navegador não suporta Javascript.
contraste menor maior
 
  • SERVIÇOS
    • Carta de Serviços
    • Acesse o SICCAU
    • Solicite seu Registro
      • Pessoa Física
      • Acompanhe a Solicitação
    • Carteira de Identidade Profissional
    • RRT
      • Entenda o RRT
      • Relação de Atividades de RRT
      • Novos Tutoriais do SICCAU
    • Certidões
    • Tabela de Honorários
    • Ache um Arquiteto
    • Avalie Nosso Atendimento
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Conheça a Gestão
      • Gestão 2021-2023
      • Gestão 2018 – 2020
      • Gestão 2015 – 2017
      • Gestão Fundadora (2012 – 2014)
    • Calendário 2021
      • Reuniões 2021
      • Agenda das Comissões
    • Eleições
      • Eleições CAU 2020
      • Eleições CAU 2017
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
      • Portarias Normativas
      • Atos Declaratórios
    • Atos do CAU/BA
      • Regimento Interno
      • Deliberações Plenárias
      • Portarias
      • Portarias Normativas
      • Plenário – Convocação – Atas
    • Biblioteca de Legislação Municipal
  • FISCALIZAÇÃO
    • Sobre Fiscalização
    • Dúvidas Frequentes
    • Fiscalização Remota Cooperativa
      • Cadastre sua Denúncia
  • TRANSPARÊNCIA
    • Compreendendo a Transparência
    • Perguntas e Respostas
    • Ética
      • Sanções
    • Licitações
    • Dispensa de Licitação
    • Chamadas Públicas
    • Planejamento e Orçamento
    • Contratos
    • Pagamentos
    • Convênios e Parcerias
    • Diárias e Passagens
    • Recursos Humanos
      • Organograma
      • Quadro de Pessoal
      • Cargos e Salários
      • Folhas de Pagamento
      • Concurso Público
  • COMUNICAÇÃO
    • Notícias
    • Eventos
    • Biblioteca Virtual
    • Galeria de Fotos
    • Vídeos
    • Atendimento à Imprensa
    • Entrevistas
  • FALE CONOSCO
    • Fale com o CAU/BA
    • Dúvidas Frequentes
    • Ouvidoria do CAU
Home » Notícias » Destaques, Notícias, Notícias CAU/BA» Senado corta reajuste do Supersimples e teto deve ficar abaixo da inflação

Senado corta reajuste do Supersimples e teto deve ficar abaixo da inflação

Limite de faturamento caiu de R$ 14,4 milhões para R$ 4,8 milhões; novo texto volta para a Câmara, onde deve ser aprovado

O plenário do Senado devolveu à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28, o projeto de ampliação do Supersimples que, na prática, além de não ampliar, reduz o teto para o enquadramento no sistema diferenciado de impostos. Ao alterar o valor máximo de faturamento de R$ 14,4 milhões, como estabelecidos pelo deputados, para novos R$ 4,8 milhões, o reajuste vai ficar abaixo da inflação projetada para o período.

Se fosse aplicada a correção monetária no período de janeiro de 2012, data da última atualização do Supersimples para R$ 3,6 milhões, até 1º de janeiro de 2018 – quando espera-se que a nova lei entre em vigor – o valor do teto do Supersimples deveria ser algo em torno de R$ 5,4 milhões, R$ 800 mil a mais do que o proposto pelos senadores.

Como o texto aprovado sofreu modificações e foi substituído pelo Senado, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde deve passar e seguir para sanção de Michel Temer.

Plenário do Senado Federal

Plenário do Senado Federal

Desde o início desse projeto, há dois anos, o governo não escondia que o principal obstáculo em aprovar uma aumento no teto do Supersimples era com a Receita Federal, que se mantinha inflexível frente a possibilidade de perda de arrecadação. E se a aprovação de R$ 14,4 milhões do teto na Câmara era tratada como uma vitória, especialmente de Guilherme Afif Domingos, que entrou nessa negociação como ministro de Dilma e vem se mantendo dentro do assunto como presidente do Sebrae, a alteração proposta pelo Senado, se mantida pelo deputados e aprovada por Michel Temer, pode muito bem se transformar no 7×1 para setor.

O ponto de destaque, no entanto, foi o estabelecimento de uma progressão na cobrança dos impostos. A proposta dos senadores é de que o número de faixas de faturamento seja reduzido de 20 para 6, cobrando o empresário que ultrapassar sua faixa de tributação apenas a quantia excedente.

Funciona assim: um comerciante que fatura hoje até R$ 180 mil paga 4% desse montante em impostos para o governo. Mas se acontecer dele faturar R$ 200 mil em um ano, a mordida do fisco sobre para 7,3% do total da sua receita. Segundo a mudança agora proposta, nesse mesmo exemplo, o comerciante continuaria pagando 4% sobre os R$ 180 mil e os 7,3% seriam aplicados apenas sobre os R$ 20 mil que ultrapassaram o teto de sua faixa.

Segundo contas de especialistas, essa alteração faria a Receita perder até R$ 2 bilhões em arrecadações entre as micro e pequenas empresas, um prejuízo acordado, desde que o governo não tente mexer tão logo nas regras de tributações do setor.

Matéria: ESTADÃO

« Eventos do mês
Lei das Estatais: CAU/BR divulga Carta Aberta à Presidência da República »

SERVIÇOS ONLINE

Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui

ATENDIMENTO

Nosso Endereço:

Rua Território do Guaporé, 218, Pituba, Salvador-BA
CEP: 41.830-520

Contatos:
Telefones: (71) 3032-2080 / 2081
Whatsapp: (71) 9 8123-7763
E-mail: atendimento@cauba.gov.br

ATENDIMENTO

Horário de funcionamento remoto:
Segunda a sexta-feira, de 08h30 às 12h, de 13h30 às 18h30

Horário de atendimento presencial:
Segunda, quarta e sexta-feira, de 13h às 19h

 

PERGUNTAS FREQUENTES

Suas dúvidas podem ser esclarecidas, rapidamente, através das Perguntas Frequentes. Acesse aqui

CAU/BA powered by WordPress and The Clear Line Theme

Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies. Aceitar
  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo