A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), lançou a consulta pública do Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Revitalizar). A iniciativa tem como propósito divulgar o programa e abrir um canal para que a população possa contribuir com sugestões.
“Toda contribuição é bem-vinda para promover melhorias na cidade e para toda população. Com isso, queremos aumentar o alcance do programa e ampliar o número de adesões”, afirma a gerente de Planejamento Urbano da Sedur, Jealva Fonseca.
Os interessados em conhecer e contribuir com o Revitalizar devem acessar o link https://docs.google.com/forms/d/1J3mNE2HJ9h1mHbHkaVCH9kIQG00Lm-mLYGQeKrLQeac/viewform?edit_requested=true e preencher o formulário com as informações solicitadas.
Revitalizar – O Revitalizar visa estimular a requalificação dos imóveis do Centro Antigo de Salvador, através da concessão de benefícios fiscais previstos na Lei 9.215/2017. Ao reformar, recuperar ou edificar imóveis dentro da área que o programa abrange, o responsável pelo imóvel pode ser beneficiado com a redução de 50% do IPTU futuro, perdão de dívidas, redução do ISS e isenção de ITIV, entre outros.
Para requerer os benefícios previstos no Revitalizar, o imóvel deve estar localizado dentro da Área de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo e no Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador. As informações sobre o programa podem ser acessadas no link http://www.sucom.ba.gov.br/programas/revitalizar/
Fonte: SEDUR
Publicado pelo CAU/BA em 14 de abril de 2021
