Acabou o prazo para pagamento da anuidade com desconto. Após 31 de janeiro o pagamento da anuidade de 2013 só poderá ser feito em cota única e após 31 de março há multa de 20% sobre o valor devido e incidência de correção com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, até a efetiva quitação do débito.
Os valores das anuidades são reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, segundo a Lei 12.378/2010. Quem está com a anuidade de 2012 em aberto tem cinco dias para pagar a taxa após a emissão do boleto no SICCAU, sendo que a anuidade de 2012 vem no mesmo boleto da anuidade de 2013.
Veja se você tem direito a outros descontos acumulativos, aplicados proporcionalmente ao mês de registro:
- 50% de desconto para profissionais graduados há menos de 2 anos;
- 50% de desconto para profissionais graduados com 30 anos de formação;
- 90% de desconto para profissionais que completaram 35 anos de contribuição até 31/12/2010;
- Estarão isentos do pagamento das anuidades os arquitetos e urbanistas que tenham mais de 40 anos de contribuição.
- Obs.: O CAU considera, para fins de concessão do desconto de 90% e isenção, equivalentes os períodos de contribuição e registro.
Publicado em 06 de fevereiro de 2013