A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizou ontem (25), uma ação articulada entre diversos órgãos para fiscalização das estruturas dos camarotes particulares comercializáveis. O objetivo é garantir os direitos dos consumidores e a acessibilidade para as pessoas com deficiência.
A ação contou com o apoio da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, a Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil (DECON), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA).
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas na legislação consumerista e demais correlatas. As denúncias ao Órgão poderão ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por E-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
