Nota: A Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Bahia em Pauta

Mais uma vez, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia manifesta seu descontentamento quanto às políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural da Bahia. O histórico de degradação vitimizou três pessoas de uma mesma família esta semana. Em reunião plenária ocorrida dia 25/04, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo produziu nota sobre o estado de dilapidação do Centro Histórico na Bahia ao tempo em que convida representantes públicos e interessados para Audiência Técnica Cooperativa com vistas a congregar esforços direcionados à defesa do patrimônio histórico e cultural da Bahia, próximo dia 09 de maio, na sede do CAU/BA.

Veja abaixo a íntegra do documento e clique no link para baixar a versão pdf.

A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA BAHIA EM PAUTA

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA – CAU/BA, autarquia federal, sediado na Rua Território do Guaporé, nº 218, Pituba, Salvador, Bahia, representado por seu Presidente, Arquiteto e Urbanista Guivaldo D’Alexandria Baptista, registra seu descontentamento quanto às políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural da Bahia, mais uma vez em evidência em razão dos últimos acontecimentos no “Centro Histórico de Salvador”, especialmente o desmoronamento de um antigo casarão que culminou com a morte de 03 (três) pessoas da mesma família.

O CAU/BA vem se posicionando acerca da inexistência de políticas públicas adequadas, consistentes e efetivas voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural da Primeira Capital do Brasil. Em 2015, juntamente com o Instituto de Arquitetos da Bahia – IAB/BA e com o Sindicato dos Arquitetos da Bahia – SINARQ/BA, instituições vinculadas à Arquitetura e Urbanismo, promoveram denúncia perante a UNESCO alertando quanto a omissão do poder público às questões do patrimônio histórico e cultural de Salvador, entretanto nenhuma ação efetiva foi implementada para solucionar quaisquer dos fatos denunciados.

Ressalta-se que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo tem por função orientar, disciplinar, fiscalizar, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da profissão da Arquitetura e Urbanismo; e o patrimônio histórico cultural e artístico,  o restauro, a preservação e a conservação das edificações e monumentos são conteúdos inerentes ao campo de atuação do Arquiteto e Urbanista daí advém sua legitimidade para afirmar a inexistência de políticas públicas direcionadas à preservação do patrimônio histórico e cultural da Bahia.

Nesta linha, nota-se que o arruinamento progressivo do conjunto dos prédios integrantes do agrupamento do “Centro Histórico de Salvador” acarreta a desambientação dos monumentos que compõem o prospecto da Cidade de Salvador, registrados desde o século XVII por pintores holandeses e fotógrafos europeus na segunda metade do século XIX, sendo que já foram demolidos importantes monumentos arquitetônicos tombados (classificados) pelo IPHAN, nessa área.

A consequência natural será da iminente desconfiguração de todo histórico, dando lugar a construções de espigões nos espaços vazios das edificações demolidas, de paisagens deslumbrantes e privilegiadas da Bahia de Todos os Santos, ao revés enterram vidas, memória histórica, cultural e urbanística da Primeira Capital do Brasil.

A responsabilização do poder público pelo abandono do patrimônio histórico e cultural de Salvador é consequência que se impõe em razão do descumprimento de obrigação legal de atuar para proteger, conservar, valorizar e reabilitar as edificações como acontece em diversas cidades do Brasil, demonstrando que é possível e que há políticas públicas de proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural, enquanto a primeira Capital do Brasil permanece entregue ao descaso e à deterioração, perpetuadas há mais de 20 (vinte) anos. Injustificável, portanto, que no mesmo país ocorram diferenças de tratamento com relação às políticas públicas voltadas à preservação da sua memória histórica e cultural.

As questões de preservação, recuperação, manutenção e reabilitação do patrimônio histórico e cultural são urgentes e requererem discussões, planejamento e ações efetivas, sem mais lugar para propostas simplistas, superficiais e inconsistentes do poder público.

Assim, considerando as questões levantadas e urgente necessidade de solução, o CAU/BA propõe e convida os interessados para participarem de agenda propositiva, que será iniciada com uma AUDIÊNCIA TÉCNICA COOPERATIVA com vistas a CONGREGAR ESFORÇOS DIRECIONADOS À DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA BAHIA, a ser realizada na sede do CAU/BA, endereço do preâmbulo, em 09 de maio do corrente ano, às 9h. Os interessados deverão confirmar a participação através do e-mail: secretariapresidencia@cauba.gov.br.

REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA – CAU/BA
SALVADOR, BAHIA, 25 DE ABRIL DE 2017.

Publicado em 28/04/2017.
Errata em 29/04/2017.