O Professor Doutor Romeu Duarte Junior é um dos palestrantes do evento em comemoração ao Dia do Arquiteto e Urbanista do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA). Atualmente é Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará, sendo representante suplente da UFC no Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza. O Professor, em entrevista ao CAU/BA, esclareceu alguns posicionamentos a cerca do tema do evento, “Patrimônio em Risco”, que acontece no próximo dia 16 de dezembro na Casa do Comércio. Inscreva-se aqui e não deixe de ir.
Quais os limites de responsabilidade do proprietário e do poder público na questão da preservação?
Precisamente aqueles estabelecidos nas legislações dos três níveis (federal, estadual e municipal) que dizem respeito à preservação no Brasil, mais precisamente aos direitos e deveres que assistem aos dois sujeitos. Em nosso país, é difícil a convivência entre o direito privado e o direito coletivo. Até hoje, o tombamento é visto com maus olhos pelos proprietários por não oferecer alternativas a estes ou por alijá-los do mercado imobiliário. Se quisermos que a preservação prospere, temos que conjugá-la ao desenvolvimento. No mundo todo há excelentes exemplos que mostram que essa aliança é possível. Por outro lado, é necessário dialogar, aproximar o que está afastado, fazer política de forma responsável e eficaz.
Qual você considera o principal entrave para a preservação do patrimônio histórico?
Os entraves são muitos: a falta de alternativas disponíveis aos proprietários de imóveis tombados; a mania de dizer “não” dos técnicos da preservação; a falta de atualização destes mesmos técnicos no que respeita às transformações por que têm passado os conceitos de preservação do patrimônio edificado em todo o mundo; o desconhecimento da legislação incidente; a falta de conexão entre o planejamento urbano e a preservação; a ausência de diálogo entre as partes envolvidas; e por último, mas não menos, a falta de bons projetos que viabilizem a preservação e a reabilitação de áreas urbanas com valor cultural agregado.
Em relação aos outros países da América Latina, como se situa o Brasil a respeito do patrimônio?
No que tange ao patrimônio, entendo que estamos atrasados em relação a muitos países latino-americanos. As cidades brasileiras, pelo menos as principais, têm um inventário ambiental atualizado? Temos uma política de patrimônio perfeitamente organizada e integrada nos três níveis de poder e com papéis definidos entre Estado e sociedade? Há recursos disponíveis para o patrimônio na esfera estatal? Os direitos e os deveres legais relacionados à preservação são consabidos? Percebe-se uma consciência preservacionista nas comunidades? As respostas a essas perguntas colocam-nos em nosso verdadeiro lugar…
Quais a questão mais urgente relacionada à preservação do patrimônio?
Com certeza, a reabilitação de áreas urbanas de valor cultural agregado, as quais, para subsistirem, terão que abrigar usos diversos conjugadamente em todos os turnos do dia. Abaixo a ditadura do cultural e do turismo de baixa extração! Sou pela implementação de atividades vitais (poli-funcionais) que promovam a redenção dos conjuntos, centros e sítios históricos pela via de sua intensa integração à dinâmica urbana.
