Conheça a Carta-Compromisso do CAU/BR sobre a Nova Agenda Urbana

No documento, Conselho manifesta apoio ao documento a ser aprovado na Habitat III, em Quito

Fonte: CAU/BR

Em Carta-Compromisso endereçada ao Secretariado da Habitat III,  que envolve todas as agências e programas da ONU e é responsável pela realização da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil manifestou integral apoio à Nova Agenda Urbana  e se prontificou a colaborar em sua implementação no país.

A Nova Agenda Urbana, já definida pelos países membros da ONU, será aprovada na Habitat III, que se realizará em Quito, no Equador, entre os próximos dias 17 e 20 de outubro. Cerca de 45 mil pessoas se inscreveram para o evento.

A Nova Agenda diz que as cidades devem ser para todos e, nesse sentido, sugere recomendações para que elas sejam sustentáveis econômica, social e ambientalmente.

Carta-Compromisso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo sobre a Nova Agenda Urbana

Na visão do Conselho, um planejamento urbano transformador e uma governança urbana comprometida com o futuro são os dois paradigmas essenciais para o Projeto de Cidade que queremos. O papel do planejamento urbano inovador “é interpretar e revelar necessidades e vontades das comunidades, inclusive capacitando-as na identificação dos problemas e na seleção das prioridades, materializando-as em diagnósticos, planos e projetos transformadores do lugar, de forma integrada com a cidade e o contexto regional em que está inserida”.

A implementação de um planejamento urbano inovador, contudo, depende de uma governança urbana comprometida com uma visão de futuro. Apenas com o monitoramento cidadão intensivo e sistemático de ambos os paradigmas o objetivo comum será alcançado. “O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil estimula e se engajará nesse monitoramento. É o nosso compromisso perante a Nova Agenda Urbana”, diz a Carta-Compromisso.

Segundo Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, entre os compromissos devem ser listados:

1- Destinar dois por cento do orçamento anual do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal, para ações práticas e exemplares de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (reforma e construção), como já aprovado pelo Plenário do CAU/BR;

2., Como entidade normativa, estabelecer uma agenda própria regulamentando o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo em ações indutoras da Nova Agenda Urbana;

3. Promover a defesa do critério da melhor técnica (concurso de projeto) para a contratação de projetos habitacionais, de equipamentos urbanos e espaços públicos, objetivando melhores soluções técnicas, com menor custo e maior controle para cada obra;

4. Defender a adoção de projeto completo de Arquitetura e complementares para licitação de equipamentos urbanos e espaços públicos, combatendo legislação que permite licitações de obras apenas com anteprojetos, em busca de maior qualidade e economicidade nas obras públicas;

5. Agir para influenciar o Congresso Nacional em novas legislações alinhadas com a Nova Agenda Urbana;

6.  Monitorar as ações dos órgãos dos Estados e dos Municípios alinhadas com a Nova Agenda Urbana;

7. Fomentar, junto aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), o desenvolvimento de ações junto aos Governos Locais relacionadas à implementação da Nova Agenda Urbana;

Clique para acessar a íntegra da Nova Agenda Urbana.

HISTÓRICO

A Carta-Compromisso reflete o caminhar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal em seus quatro anos e meio de existência. Entre as ações mais recentes, estão a promoção, em 2015, do “Urban Thinkers Campus Recife” pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco.

Em 2016, a Comissão de Política Urbana e Ambiental e a Comissão de Relações Internacionais do CAU/BR , junto com  o Fórum de Presidentes dos CAU,  promoveram três seminários sobre questões urbanas com participação de especialistas nacionais e estrangeiros, jornalistas, universidades e organismos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente, a Frente Nacional dos Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a Secretaria da Habitat III para América Latina e o Caribe, entre outros.

O documento foi concluído no III Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, realizado em Manaus, no Amazonas, em setembro de 2016, parte da programação do II Congresso Internacional de Arquitetura e Sustentabilidade na Amazônia – ArqAmazônia, e aprovado na 58a. Plenária do CAU/BR realizada em Brasilia no mesmo mês.