Nesta terça-feira acontece mais uma audiência pública sobre o Estatuto da Metrópole, projeto de lei que pretende regulamentar políticas de planejamento urbano no Brasil. Um dos objetivos do PL 3460/2004, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), é promover a “elaboração de um conjunto de critérios técnicos de referência nacional, que contemple, entre outros, aspectos estruturais, funcionais, sociais, econômicos, hierárquicos, tipológicos e espaciais de centros urbanos na rede brasileira de cidades, visando a classificação de Municípios e a caracterização de unidades regionais urbanas”.
O debate desta terça vai tratar prioritariamente da articulação institucional e da participação social nos processos decisórios que envolvam a reforma urbana. Entre os convidados, estão o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar; Vicente Trevas, representante do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo e Subsecretário Adjunto de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura de São Paulo; Marco Aurélio Costa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e Paula Losada, assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República.
A audiência pública faz parte da programação da comissão especialmente criada para avaliar o Estatuto da Metrópole. O relator do processo é o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que também é arquiteto e urbanista. http://www.caubr.org.br/?p=15191
