O fortalecimento dos conselhos municipais da Bahia como estratégia para o desenvolvimento das cidades foi um dos temas debatidos na reunião das Câmaras Técnicas do Conselho das Cidades (Concidades), ocorrida em Salvador no último dia 6. A reunião contou com a presença do conselheiro do CAU/BA e conselheiro do Concidades em Planejamento e Gestão Territorial Urbana (PGTU), o arquiteto Alan Dick.
Dentre os assuntos em destaque, foi explicitado o interesse do Conselho incentivar a criação e o funcionamento dos conselhos municipais, fortalecendo o sistema de gestão pública e aumentando a participação da sociedade. Para Alan Dick, essa falta de participação muitas vezes ocorre devido à falta de uma cultura da sociedade em interagir nas decisões públicas.
Outro tema abordado durante o encontro trata da necessidade de incrementação de ações que incentivem a implantação da Lei de Assistência Técnica, de âmbito federal cujo intuito é proporcionar às pessoas que não possuem recursos financeiros acesso à profissionais qualificados, pagos pelo Governo para realizar projetos de construção.
Foram discutidas maneiras de fazer a lei, aprovada desde 2008, sair do papel. Uma das opções seria o Ministério das Cidades ter uma verba no orçamento da União destinada ao pagamento desses profissionais. “ As pequenas cidades possuem pouca verba, o que dificulta a execução da Lei de Assistência Técnica”, explica Alan.
Ainda de acordo com o arquiteto, “o ideal é que todos tenham o direito de ter um profissional projetando suas moradias, aumentando a qualidade das edificações e reduzindo os riscos gerados por construções inadequadas”.
