O segundo Ciclo de Palestras Gratuitas promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BA) teve início nesta terça-feira, dia 9, com o tema “Arquiteto empreendedor – questões empresariais x Super Simples”. A palestrante Joana Sá, contadora e consultora do Sebrae, falou sobre aspectos ligados a registro de empresas e sobre o Simples Nacional.
Joana começou falando da diferença legal entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica. No caso da primeira, a contadora esclareceu que o ISS (Imposto Sobre Serviço) é devido a todo profissional que fornecer o próprio trabalho sem vínculo empregatício. Para trabalhar em casa, em regime de Home Office, basta ter o registro do órgão de classe.
No caso de Pessoa Jurídica, quem deseja abrir um escritório comercial, além do registro de classe, é preciso alvará de funcionamento (obtido na prefeitura) e o Cadastro Geral de Atividade (CGA).
A contadora explicou ainda quando é devido o ISS e o Imposto de Renda para os profissionais, além de detalhar os documentos necessários para o registro de uma empresa. Por fim, fez uma explanação sobre a parte tributária ligada ao Super Simples, focando sempre na micro e pequena empresa. Durante as explicações, os arquitetos tiraram suas dúvidas sobre os temas expostos.
O evento, que é gratuito, prossegue nos dias 22/09, 06/10, 20/10, 03/11 e 10/11, sempre das 19h às 21h30 na sede do CAU/BA (Rua Território do Guaporé, Nº 218, Pituba). As inscrições podem ser feitas através do e-mail secretariapresidencia@cauba.
