O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR) divulgou na íntegra, na internet, o seu código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, aprovado em agosto. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União em trinta dias.
O código é dividido em seis seções:
(I) obrigações gerais
(II) obrigações para com o interesse público
(III) obrigações para com o contratante
(IV) obrigações para com a profissão
(V) obrigações para com os colegas e
(VI) obrigações para com o CAU.
As seções contêm tanto princípios, que são normas de aplicação genérica, teórica ou abstrata, como também regras, que serão de aplicação específica. Entre os principais assuntos, o documento traz as seguintes obrigações éticas:
Sustentabilidade
Segundo o código, o profissional deve considerar o impacto social e ambiental de suas atividades na execução de obras e respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade onde esteja prestando serviços.
Lisura
Para a entidade, o arquiteto ou urbanista deve abster-se de solicitar ou receber quaisquer honorários, remunerações, comissões, gratificações, vantagens, retribuições ou presentes de qualquer tipo em troca de especificações de produtos ou insumos de fornecedores.
Transparência
É dever do profissional, segundo o CAU, condicionar todo compromisso profissional à formulação e apresentação de proposta técnica que inclua com detalhe os produtos técnicos a serem produzidos, sua natureza e âmbito, etapas, prazos, a remuneração requerida e sua forma.
Segundo a entidade, as denúncias de infrações éticas deverão ser encaminhadas ao respectivo departamento estadual do CAU.
Confira o código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, clicando aqui.
Fonte: CAU/BR
