No início de abril, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia solicitou aos 50 (cinquenta) municípios mais populosos do estado, o compartilhamento de legislações e normas vinculadas à atividade profissional da arquitetura e urbanismo. Considerando o atual momento de pandemia mundial, este pedido visa contribuir com a dinâmica da atuação dos arquitetos e urbanistas face a necessidade de algumas localidades ainda estarem submetidas ao esquema de teletrabalho.
Para compor este banco de informação virtualmente acessível, foram pedidos a estas cinquenta prefeituras municipais, o envio do (a):
• Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU);
• Código de Obras Municipal;
• Guaritas – Legislação Municipal, ou equivalente, se houver;
• Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo; ou equivalente, se houver;
• Outros normativos municipais relacionados à Construção Civil e Urbanismo, se houver.
Além disto, foi requerido o fornecimento dos canais de atendimento, a fim de manter base de dados atualizados, facilitando o acesso e esclarecimento do arquiteto e urbanista, de forma ágil e confiável.
Do elenco de prefeituras contatadas, a Prefeitura Municipal de Eunápolis já atendeu ao pedido, compartilhando os normativos existentes. Por oportuno, pedimos aos arquitetos e urbanistas residentes e/ou atuantes nestas cidades, que nos auxiliem para composição de biblioteca constantemente atualizada.
Os municípios que desejarem integrar a Biblioteca Virtual de Legislação Municipal poderão entrar em contato com a Secretaria da Presidência, através do e-mail secretariapresidencia@cauba.gov.br ou telefone (71) 9 8123-5085, para orientação e viabilização do conteúdo.
Fonte: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA)
Data da publicação: 28/04/2020
