A Prefeitura Municipal de Barreiras publicou Edital de Concurso Público N.º 001/2022 para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva. No rol de vagas disponíveis, consta 01 (uma) vaga de ampla concorrência para o Cargo de Arquiteto, com jornada de trabalho de 40h semanais.
Em razão do descumprimento à Lei Federal 4.950A/1966, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia encaminhou Ofício de Impugnação ao Edital de Concurso Público N.º 001/2022, requerendo adequação da remuneração a fim de atender ao piso salarial determinado por lei. Tal medida está alinhada ao dever de valorização da Arquitetura e Urbanismo pelo CAU, conforme prevê a Lei 12.378/2010.
Fonte: CAU/BA
Publicado em 25 de julho de 2022.
