CARTA DE CAMPO GRANDE
Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, sediou o 8º Fórum de Presidentes de CAU/UF. O encontro produziu a Carta de Campo Grande, documento em que os presidentes de CAU/UF defendem que o planejamento urbano das cidades brasileiras seja precedido de amplo debate com a maior participação possível da sociedade, de forma a superar o “modelo tradicional de políticas públicas abstratas, fragmentadas, isoladas e geradoras de ambientes urbanos excludentes, segregacionistas e antidemocráticos”. A carta critica os investimento públicos feitos em estádios para a Copa do Mundo, sem que eles tenham trazido impactos relevantes nas cidades. Veja a integra do documento:
Por um projeto de cidade democrática do século XXI
As grandes manifestações urbanas que hoje assistimos são testemunhos da indignação dos cidadãos frente a uma série de problemas que nosso país enfrenta. A inquietação da sociedade conclama a todos ao exercício de uma postura incisiva e dinâmica na transformação de comportamentos, tanto na escala individual, coletiva, como, principalmente, institucional. Urge alcançar níveis mais satisfatórios de governança em todo país. Grande parte dos problemas apontados nas manifestações estão relacionados à dimensão urbana. A complexidade dos problemas urbanos é cada vez mais intensa e, carente de novas estratégias projetuais, reflete no empobrecimento da paisagem urbana, perda de qualidade de vida e na autoestima cidadã.
A Carta de Boa Vista escrita por ocasião do Fórum de Presidentes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do país, em abril de 2013, definiu princípios estruturadores vinculados ao projeto de cidade que partem da indagação: “qual a cidade que queremos e precisamos?” Esses princípios devem estruturar um projeto urbanístico de cidade com maior e melhor qualidade de vida. Este projeto de cidade deve ser amplamente debatido, compreendido por todos e assim, legitimado democraticamente. Apenas depois de discutido e traçado o projeto de cidade que queremos é que se parte para as regulamentações, para os planos diretores e as leis de uso e ocupação do solo, entre outros planos. Somente assim será superado o modelo tradicional de políticas públicas abstratas, fragmentadas, isoladas e geradoras de ambientes urbanos excludentes, segregacionistas e antidemocráticos.
As políticas públicas urbanas vêm sendo conduzidas no Brasil de forma atrelada aos interesses particulares em detrimento do interesse geral. As consequências estão expressas na descontinuidade das políticas públicas que imprimem desigualdades na paisagem urbana em todo o espaço territorial brasileiro.
Nesse cenário de desigualdade e exclusão se acentuou a indignação com as distorções na produção dos chamados megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Quando o Brasil foi escolhido como sede para esses megaeventos vendeu-se para a sociedade a ideia de que os investimentos seriam oriundos da iniciativa privada, o que de fato não aconteceu. Os recursos públicos somam a quase totalidade dos investimentos, que se limitam à construção de estádios de futebol e de melhorias aeroportuárias. A população frustrada em suas expectativas vê o investimento público prodigamente aplicado sem os mecanismos normais de controle e sem impactos relevantes nas melhorias urbanas gerais prometidas, a exemplo das infraestruturas urbanas, nos espaços públicos e no transporte coletivo,
O legado de todo este investimento aparenta algo restrito e inerte para população, agravado pela desconfiança geral nas concessões à iniciativa privada.
As cidades são por natureza palco de confrontos e conflitos, lócus dinâmicos das forças sociais e econômicas, mas também das oportunidades e conciliação. A cidade continua a exercer grande fascínio pelo seu potencial real de produções culturais e econômicas. Não é a cidade que está em crise, mas a forma de pensar e intervir nos espaços com procedimentos ditos de planejamento que não mais respondem a realidade democrática e participativa. Na era do conhecimento e da informação em tempo real, a cidade precisa, antes de tudo, compartilhar uma visão de futuro na qual paisagem e território sejam suportes estratégicos para o desenvolvimento de uma politica urbana verdadeiramente democrática.
Campo Grande, 21 de junho de 2013.