Diante da chegada do CARNAVAL, o CAU/BA iniciou nesta semana o Programa de Fiscalização do CARNAVAL 2013, contando com ações de diligências no percurso Barra-Ondina e Campo-Grande. O objetivo é levantar, analisar e implementar cruzamentos de dados, com vistas a identificar os profissionais Arquitetos e Urbanistas que atuam profissionalmente com atividades vinculadas a Folia no mencionado no período.
A finalidade é prevenir e orientar os profissionais e a sociedade identificando atribuições. Certo é que ao arquiteto e urbanista lhe é assegurado a elaboração dos projetos e montagens das estruturas dos camarotes, bem como responsabilizar-se e por projeto e execução elétrica de baixa tensão, além da elaboração do Plano de Segurança para Situações de Pânico –PSSP, em conformidade com o quanto disposto na Lei nº 12.378/2010.
Vale ainda informar que para licenciamento dos Camarotes, a SUCOM exige o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT para atividades cuja responsabilidade é do arquiteto e urbanista.
Numa de suas diligências iniciais, o CAU/BA visitou o CAMAROTE do PIDA, construído sobre o Posto de Combustível “ALÉ” da rede “Menor Preço”, o mesmo noticiado pela imprensa soteropolitana. A visita teve por fim identificar a participação de arquitetos e urbanistas na montagem daquela estrutura, bem como na prevenção de acidentes, em conformidade com as Normas Brasileiras de Segurança vigentes e atribuições asseguradas ao profissional da Arquitetura, em decorrência da Lei nº 7.410/85.
O CAU/BA emitirá Relatórios de Constatação e de Analise de Dados, ou implementará Notificações no exercício da sua Fiscalização, além de desencadeamento de processos éticos, para hipóteses infracionais praticadas por profissionais e empresas do segmento.
Fonte: CAU/BA
Publicado em 01 de fevereiro de 2013.