Os valores das anuidades e taxas do CAU já foram publicados no dia 20 de dezembro de 2016, fixados pelo Ato Declaratório Nº 09. A definição do reajuste baseia-se na variação de 7,39% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 01/12/2015 a 30/11/2016, conforme previsto no art. 42 da Lei nº 12.378/2010. A partir de 01/01/2017, a anuidade, de R$523,60, poderá ser parcelada em até cinco vezes sem juros. Para pagamento à vista, será concedido 10% de desconto, se realizado até o dia 31/01/2017.
QUERO PAGAR MINHA ANUIDADE COM DESCONTO
Apenas em janeiro, será possível pagar a anuidade de 2017 com 10% desconto. Neste caso, é necessário optar pelo pagamento à vista e recolher, até o dia 31/01/2017, o valor de R$ 471,24. A concessão deste desconto é cumulativa também aos profissionais que têm direitos a descontos especiais:
- 50% de redução do valor da anuidade para arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados*;
- 50% de redução do valor da anuidade para arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados*.
A emissão do boleto é feita através da página de Serviços Online do CAU/BR.
Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (incluindo as anuidades pagas ao CREA) estão isentos do pagamento de anuidades. Considera-se, para efeito de cálculo, a proporcionalidade de meses para alcance do direito aos descontos especiais citados acima ou da isenção.
PAGAMENTO PARCELADO
A Pessoa Física ou Jurídica que optar pelo parcelamento da anuidade em até 05 (cinco) vezes, sem juros, deverá formalizar a negociação ainda em janeiro. O vencimento da primeira parcela, no valor de R$ 104,72, é no dia 31/01/2017. Após esta data, a negociação ainda estará disponível, mas com menos parcelas disponíveis. Se houver atraso no pagamento das parcelas, através do SICCAU, será possível atualizar a data de vencimento do boleto. Neste caso, juros (com base na SELIC) e multa de mora incidirão na atualização, conforme legislação vigente.
TAXAS
Em 2017, o valor da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) será R$ 89,75 (oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). A taxa para emissão de carteira profissional (primeira ou segunda via) será de R$ 53,50 (cinquenta e três reais e cinquenta centavos).
Em caso de dúvidas, entre em contato com o CAU/BA: (71) 3032-2080 / 2081 ou através do e-mail atendimento@cauba.gov.br
