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Salvador: Projeto institui o tombamento municipal

projeto institui tombamento municipal

Tramita na Câmara de Salvador o Projeto de Lei 622/ 2013, que institui o tombamento municipal do patrimônio histórico da cidade. Atualmente, o tombamento só é realizado em nível federal – pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – e estadual – pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Caso o projeto – que deverá ser votado no mês de novembro – seja aprovado, a prefeitura também poderá realizar este processo.
O autor da proposta, vereador Leo Prates (DEM), ressalta que o projeto foi elaborado em parceria com a Fundação Gregório de Matos (FGM) e teve a contribuição de instituições como Iphan, Ipac e Departamento da Bahia do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA).
“Todo imóvel tombado não poderá sofrer intervenção sem autorização prévia da FGM. Não poderá sofrer mutilação, demolição ou destruição, sob pena de multa e obrigação de reparação dos danos causados ao bem tombado”, afirma Prates.

A proposta prevê ainda a criação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que discutirá o tombamento dos bens culturais. O conselho, que será dirigido pelo presidente da FGM, será composto por 11 membros, como representantes do Iphan, Ipac, IAB-BA, e Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.

O secretário municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, destaca que, caso o projeto se torne lei, complementará as ações do estado e da União. Segundo Bellintani, caso o projeto seja aprovado, será feito um levantamento para identificar as áreas que ainda não foram tombadas pelo estado e pela União.

“A partir de avaliações técnicas, definiremos os locais. Vale ressaltar que não apenas o município vai definir, mas todos os membros do conselho também vão participar”, afirmou o secretário.http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/materias/1538662-projeto-institui-o-tombamento-municipal

Fonte: Jornal A Tarde
Publicado em 07/10/2013

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